Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2021

Em Leis Ordinárias 2021 297 downloads

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC – QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2021

Em Leis Ordinárias 2021 294 downloads

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A IMUNIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, MINAS GERAIS, CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2021

Em Leis Ordinárias 2021 285 downloads

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTAB. DE QUAISQUER NATUREZAS, NESSE PER. DE ENFRENT. DA EMERG. DE SAÚDE PÚBL. DEC. DO COVID

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2021

Em Leis Ordinárias 2021 306 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2021

Em Leis Ordinárias 2021 275 downloads

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2021

Em Leis Ordinárias 2021 257 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2021

Em Leis Ordinárias 2021 280 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DE R$ 300.000,00 - TREZENTOS MIL REAIS

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2021

Em Leis Ordinárias 2021 252 downloads

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS POR SUPERÁVIT NO MONTANTE DE R$ 220.000,00 -DUZENTOS E VINTE MIL REAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1055/2021

Em Leis Ordinárias 2021 248 downloads

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUC. BÁSICA E DE VALOR.

pdf Lei Ordinária Nº 1056/2021

Em Leis Ordinárias 2021 270 downloads

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU EM FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM.

pdf Lei Ordinária Nº 1054/2021

Em Leis Ordinárias 2021 266 downloads

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2021

Em Leis Ordinárias 2021 256 downloads

AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A REVISAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU, MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1053/2021

Em Leis Ordinárias 2021 265 downloads

AUTORIZA PARTICIPAR DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CIMVA - SANTANA DO MANHUAÇU.

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2018

Em Leis Ordinárias 2018 272 downloads

DEFINE O LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §§ 3º E 4º, DO ART 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1030/2018

Em Leis Ordinárias 2018 275 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2018

Em Leis Ordinárias 2018 291 downloads

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5º ANO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2018

Em Leis Ordinárias 2018 280 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2017

Em Leis Ordinárias 2017 273 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

logo rodape

Endereço

Rua Major Custódio, 96 - Centro
CEP: 36940-000
Santana do Manhuaçu, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 08h às 11h30 e das 12h30 às 17h
Telefone.: (33) 3373-1159
Email: comunicacao@santanadomanhuacu.mg.gov.br