Envios recentes

Dispõe sobre a Política Municipal do Voluntariado no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu.

“Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências”.

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixados pela Lei nº 1040/2020, de 13 de Maio 2020, que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá Outras Providências”.

“Dispõe sobre a autorização para a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público das funções que menciona”.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.

Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o município de Santana do Manhuaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a fixação de preços para Credenciamento de serviços de oficineiros e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Convênio(s) com o Hospital César Leite.

‘’Dá denominação a Rua localizada na sede do município de Santana do Manhuaçu-MG, e dá outras providências.’’

Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares

Dispõe sobre a reorganização administrativa das escolas municipais que perteceu à rede municipal de ensino do Município de Sanatana do Manhuaçu

Dispõe sobre autorização para a participação do Município de Santana de Manhuaçu no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio e conceder bolsa para estágio de Pós-graduação em Direito

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e contém outras providências 

Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aos servidores públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para receber em doação, a título gratuito, 01 (uma) área destinada a construção de 01 (um) campo de futebol, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para receber em doação, a título gratuito, saibro.

Autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições e a realização de transferências de recursos financeiros, e dá outras providências.